A Coinbase, uma das principais exchanges de criptomoedas, está pedindo ajuda ao Departamento de Justiça dos EUA para lidar com as leis estaduais que regulam os criptoativos. Isso vem após os reguladores federais, como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), terem encerrado um processo contra a empresa no início do ano.
Em uma carta com 14 páginas, enviada ao DOJ, Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, expressou que as autoridades federais deveriam agir em relação à fiscalização estadual que está afetando as operações das empresas de cripto. Ele sugere que o DOJ deve incentivar o Congresso a criar leis que protejam as empresas de criptomoedas contra essa supervisão estadual excessiva. Grewal não hesitou em afirmar: “Quando o Oregon pode nos processar por serviços que são legais segundo a lei federal, há algo errado”.
A confusão começou quando o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, entrou com um processo alegando que a Coinbase havia vendido valores mobiliários não registrados para os residentes do estado. Isso torna a situação ainda mais complicada, já que as alegações são semelhantes a um caso movido anteriormente pela SEC. Após a SEC desistir de sua ação em fevereiro, outros estados, como Vermont, Carolina do Sul e Kentucky, também tomaram a mesma decisão.
Rayfield argumenta que, com os reguladores federais desistindo de casos importantes, os estados precisam intervir e assumir essa responsabilidade. A Coinbase, por sua vez, quer que o caso seja analisado por um juiz federal e fez um pedido para que a ação movida no Oregon fosse transferida para o Tribunal Distrital dos EUA do estado.
Além disso, a Coinbase processou a governadora do Oregon, Tina Kotek, alegando que a nova abordagem em relação às criptomoedas foi feita sem transparência, ou seja, sem discussões públicas ou debates. Uma audiência sobre essa questão está marcada para o dia 29 de outubro.
Legisladores em movimento
Enquanto isso, em meio a esses processos, o Comitê Bancário do Senado dos EUA está prestes a votar um projeto de lei que visa estabelecer uma estrutura mais clara para o mercado de ativos digitais. Essa legislação poderá ajudar a definir melhor os papéis dos reguladores financeiros, como a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), na supervisão das criptomoedas.
Grewal reforçou que o Departamento de Justiça deve enviar um posicionamento ao Congresso, pedindo que sejam criadas regras que mantenham os ativos digitais sob regulamentação federal, isentando-os também das chamadas leis estaduais “blue-sky”, que regulam as ofertas de valores mobiliários. Ele acredita que é essencial deixar claro que novos requisitos estaduais de licenciamento não devem se aplicar aos intermediários de criptomoedas.
Embora a Coinbase não tenha, no momento, casos federais ativos, a empresa fez um pedido recente solicitando acesso a mensagens do ex-presidente da SEC, Gary Gensler, através da Lei de Liberdade de Informação (FOIA). Essa busca vem na esteira de uma ação civil de fiscalização que a Coinbase enfrentou em 2023, possivelmente em busca de entender melhor as razões que levaram a SEC a processá-la.
O escritório do procurador-geral do Oregon foi contatado para comentar sobre a carta da Coinbase, mas até o fechamento deste texto, ainda não havia uma resposta.
